Disposições legais

Registo n.º 235/2017 . MFTurismo, Lda.

Transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros - Turismo, comercialização de veículos novos e usados e organização de actividades de animação turística.

Atividades e experiências de descoberta do Património Etnográfico (participação em atividades agrícolas, pastoris, artesanais, eno-gastronómicas e similares - por exemplo: vindima, pisar uva, apanha da azeitona, descortiçar do sobreiro, plantação de árvores, ateliers de olaria, pintura, cestaria, confeção de pratos tradicionais, feitura de um vinho);
Atividades que se desenvolvem exclusivamente em ambiente urbano de percursos pedestres e visitas a museus, palácios e monumentos e cuja empresa, simultaneamente, se encontre isenta da obrigação da contratação dos seguros previstos no art.º 27º, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 28º;
Rotas temáticas e outros percursos de descoberta do património (por exemplo, Rota do Megalitismo, do Romano, do Romântico, do Fresco, Gastronómicas, de Vinhos, de Queijos, de Sabores, de Arqueologia Industrial);
Visitas guiadas a museus, monumentos e outros locais de interesse patrimonial;

Acidentes Pessoais
Responsabilidade Civil

Ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, conjugado com o regime legal do artigo n.º 15 da Lei n.º 23/96, de 26 de julho.